XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

O XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco mostrou, mais uma vez, que é um evento de alto prestígio no meio jurídico nacional. De 2 a 4 de outubro, no Mar Hotel, no Recife, mais de 700 congressistas se reuniram para assistir palestras e conferências e participar de debates produtivos e promissores em torno do tema central “Tributação e Desenvolvimento: será o nosso sistema fiscal competitivo?” Foram três dias de intensa contribuição de quase cem palestrantes que vieram de diversas partes do Brasil, de Portugal e da Espanha para levar experiências e conhecimento ao público, contando com presenças ilustres como a da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no encerramento.

A abertura, sob a presidência do secretário da Casa Civil de Pernambuco, Tadeu Alencar, trouxe a conferência do professor emérito da Universidade de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Paulo de Barros Carvalho, sobre a Atividade Tributária como fator de equilíbrio da estrutura federativa do Brasil. Em seu pronunciamento, Barros Carvalho lembrou que estamos na hora de uma grande manifestação da sociedade em sintonia com a realidade que vivemos e a que queremos. Trazendo para o contexto tributário, ele afirmou que, hoje, a União é a grande credora de Estados e municípios e assim é impossível a união indissolúvel entre os três entes federativos. “Se a União é detentora do crédito, pode negociar medidas, pendências e ela tem feito valer esta supremacia econômica. A União pode criar o imposto que lhe aprouver – desde que não seja cumulativo, as contribuições, pode quase tudo”, constatou.

O presidente do XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal do Brasil, trouxe uma apresentação notável em sua conferência sobre o tema central do congresso. Mostrou o cenário preocupante que o Brasil vive, notícias internacionais relevantes sobre nossa economia que já não é tão promissora quanto há alguns anos, e listou gargalos tributários que intensificam a insegurança jurídica para investidores. Como agravante, a guerra fiscal entre os Estados que, segundo ele, é ilícita, por não estar legalmente respaldada por uma lei complementar à Constituição Federal. O presidente não se limitou a criticar e apresentou propostas para simplificar o sistema tributário nacional e torná-lo mais competitivo. Entre elas, a tributação do consumo e a limitação do número de alíquotas do ICMS.

Para a diretora geral e científica do XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, Mary Elbe Queiroz, o evento foi uma oportunidade para uma reflexão sobre o impacto da tributação na Economia e na geração de empregos. “Estamos num ano de uma verdadeira encruzilhada tributária. O povo foi às ruas reclamar direitos e isso implica em mais gastos públicos. Será que o clamor das ruas queria um aumento da carga tributária?”, perguntou, lembrando que todos podem pensar em como contribuir para uma solução a este impasse.
A conferência de encerramento do maior evento de direito tributário do Brasil foi da presidente do TSE e Ministra do STF, Cármen Lúcia. Homenageada pela Dra. Mary Elbe Queiroz, a ministra agradeceu a homenagem à véspera do dia 5 de outubro, quando comemoramos os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. “É um quarto de século e estamos reunidos discutindo Direito Tributário”, afirmou.